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2016-07-01

Lançamento do Produto Certificado Digital de SELO ELETRÓNICO

A DigitalSign tem o prazer de anunciar o lançamento do produto Certificado Digital de SELO ELETRÓNICO.

 Informamos os nossos estimados clientes que a entrada em vigor do regulamento eIDAS, o novo Regulamento Europeu sobre certificação digital que substitui a legislação Portuguesa, introduziu algumas alterações, nomeadamente:

  • Uma assinatura eletrónica qualificada passa a ter um valor legal equivalente à assinatura manuscrita em todos os Estados Membros da União Europeia;
  • O certificado de selo eletrónico é uma nova figura introduzida pelo Regulamento eIDAS, sendo do ponto de vista técnico semelhante a um certificado de assinatura eletrónica, mas que se destina exclusivamente a ser criado para uma pessoa coletiva;
  • O selo eletrónico vem substituir o perfil do certificado digital para organização que deixará de ser emitido com a entrada em vigor do regulamento;
  • Mantém-se o perfil do certificado de representação com o CN (CommonName) a ser o da pessoa singular titular do certificado e representante legal autorizado da organização, sendo este o perfil de certificado apropriado para vincular contratualmente uma pessoa coletiva;
  • O Selo Eletrónico Qualificado permite a validação automática das faturas eletrónicas em toda a União Europeia, gozando assim de plena validade legal em todo o Espaço Europeu.

 

Poderá adquirir os novos produtos através dos seguintes links: