Utilizações Gerais - Certificados
| Âmbito de Utilização | CDQ |
CDA |
| Assinar quaisquer documentos e contratos em representação da organização. |  |
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| Assinar documentos e contratos que não impliquem a transmissão ou oneração de bens imóveis. | |
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| Assinar documentos de mero expediente que não impliquem a assunção de quaisquer obrigações ou compromissos por parte da Organização. |
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| Assinar em Plataforma Electrónica de Licenciamento das Unidades de Saúde (Dec-Lei n.º 127/2014). |
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| Assinar em Plataformas Electrónicas de Contratação (Lei n.º 96/2015, de 17 de Agosto). |
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| Assinar comunicações do início de actividade e de transacções imobiliárias junto IMPIC - Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção (Lei 83/2017 - Art.º 46º). |
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| Assinar comunicações por via electrónica às Câmaras Municipais, no âmbito do regime jurídico da urbanização e da edificação (Lei 60/2007). |
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| Assinar em Plataformas Electrónicas de Contratação (Lei n.º 96/2015, de 17 de Agosto); + Assinar comunicações do início de actividade e de transacções imobiliárias junto IMPIC - Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção (Lei 83/2017 - Art.º 46º) + Assinar comunicações por via electrónica às Câmaras Municipais, no âmbito do regime jurídico da urbanização e da edificação (Lei 60/2007) |
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| Apenas para Faturação Eletrónica. |
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| Apenas para assinatura de correio eletrónico. |
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