O QUE É A ASSINATURA ELETRÓNICA?

Uma assinatura eletrónica define-se como sendo ‘dados em formato eletrónico que estão ligados ou logicamente associados a outros do mesmo formato e que são usados pelo signatário para assinar’ (Artigo 3º do eIDAS). Assim, algo tão simples como assinar o nome num e-mail poderá constituir uma assinatura eletrónica..

Uma assinatura eletrónica avançada (artigo 3º do eIDAS), é uma assinatura eletrónica que, adicionalmente:

• vincula e identifica unicamente o signatário;
• é concebida de forma a permitir que o signatário mantenha o seu controlo;
• vincula o documento de forma que qualquer alteração subsequente dos dados seja detetável.

A tecnologia geralmente utilizada para fornecer estes recursos envolve o uso de uma infraestrutura de chave pública (PKI), que implica o uso de certificados e chaves criptográficas.

Uma assinatura eletrónica qualificada (artigo 3º do eIDAS) consiste numa assinatura eletrónica avançada que é adicionalmente:

• criada através de um dispositivo seguro de criação de assinatura;
• e baseia-se num certificado qualificado para assinatura eletrónica.

Os dispositivos de criação de assinaturas existem em vários formatos para proteger os dados de criação da assinatura eletrónica de um signatário, tais como smartcards, cartões SIM e pen drives. Os ‘Dispositivos de criação de assinatura remota’ também poderão ser usados quando o signatário não tiver o dispositivo na sua posse, mas sempre gerido por um prestador. Estas soluções de assinatura remota qualificada oferecem uma experiência de valor acrescentado ao utilizador, mantendo a segurança jurídica oferecida pelas assinaturas eletrónicas qualificadas.

Os certificados qualificados para assinaturas eletrónicas são fornecidos por prestadores qualificados (públicos e privados), estatuto esse atribuído pela autoridade nacional competente e oficializado nas ‘Listas Nacionais de Confiança’ de cada Estado-Membro da EU, que podem ser consultadas através do ‘Bowser de Listas de Confiança’. Muitos dos prestadores de certificados qualificados fornecem a chave privada correspondente num dispositivo seguro de criação de assinaturas.

Apesar dos diferentes níveis de assinaturas eletrónicas poderem ser utilizados em contextos diferentes, apenas as assinaturas eletrónicas qualificadas são explicitamente reconhecidas como tendo um efeito legal equivalente ao das assinaturas manuscritas na UE.